Cadastro de Apoio
Seus dados estão protegidos pela LGPD
Termos de Uso - Organiza Gabinete
Última atualização: 06 de fevereiro de 2025.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Organiza Gabinete, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o sistema.
2. Descrição do Serviço
O Organiza Gabinete é uma plataforma de gestão de gabinete parlamentar que permite o cadastro, organização e comunicação entre parlamentares, lideranças e apoiadores.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Para utilizar o sistema, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.
3.3. O cadastro é pessoal e intransferível.
3.4. É necessário ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade para utilizar o sistema.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o sistema, o usuário se compromete a fornecer dados verídicos, não utilizar o sistema para fins ilícitos e respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma.
5. Comunicações
O sistema poderá enviar notificações via WhatsApp, e-mail ou outros meios informados pelo usuário.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca e código-fonte do Organiza Gabinete são de propriedade exclusiva da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema pelo usuário.
8. Suspensão e Cancelamento
O Organiza Gabinete reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Contato
Dúvidas: [email protected]
Política de Privacidade - Organiza Gabinete
Última atualização: 06 de fevereiro de 2025.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
Organiza Gabinete — [email protected]
2. Dados Coletados
Nome, e-mail, CPF (opcional), celular, sexo, data de nascimento, endereço completo, redes sociais (opcional), zona e seção eleitoral (opcional) e origem do cadastro.
3. Finalidades
Cadastro e identificação do usuário, comunicação, gestão de gabinete, segurança e melhoria do serviço.
4. Base Legal
Consentimento (Art. 7º, I), execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) da LGPD.
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com o parlamentar/liderança vinculado ao seu cadastro e prestadores essenciais ao funcionamento da plataforma.
6. Segurança
Dados armazenados com criptografia de senhas e controle de acesso.
7. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
Você pode solicitar acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos seus dados pelo e-mail [email protected].